O secretário-geral da ADPESP, Arnaldo Rocha Júnior, esteve nesta quarta-feira, 07 de junho, em uma reunião deliberativa ordinária para conversar sobre o fim do foro privilegiado. O encontro aconteceu na Câmara dos Deputados, em Brasília.
O convite para participar da reunião partiu do deputado federa, Fausto Pinato. Também representando a ADPESP, Arnaldo manifestou posição contrária ao foro por prerrogativa de função nos crimes comuns, diante da Comissão Especial responsável pelo parecer na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 333/17.
Em seu discurso, Arnaldo Rocha Júnior abordou o histórico do instituto no tempo, por meio de ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas. Ele procurou demonstrar que não mais subsiste a necessidade do foro especial, passados 30 anos de vigência da Constituição Federal.
O secretário-geral do SINDPESP exibiu números de um estudo que mostra serem 54.990 cargos com prerrogativa de foro no Brasil. Ele expôs dificuldades e entraves nos trabalhos de investigação por conta da atual legislação.
A reunião deliberativa ordinária seguiu pela tarde com outros depoimentos, inclusive de representantes de classes vinculadas à segurança pública.
O deputado federal Efraim Filho (DEM) é o relator da proposta da Comissão Especial. A expectativa do SINDPESP é que ultrapassadas as fases de audiências públicas, seminários, reuniões deliberativas e audiências externas, a proposta possa ser logo avaliada em todos os meandros até que venha a se traduzir em lei para o benefício de todos os brasileiros.
