O representante do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (SINDPESP) no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE), delegado de polícia Gabriel Caputo, participou da reunião mensal da Comissão Consultiva Mista (CCM), que ocorreu na quinta-feira, 27 de setembro, e apresentou algumas demandas.
No encontro, que reuniu diversas entidades de classe de pessoas que trabalham no serviço público do Estado de São Paulo, Caputo sugeriu à coordenação que solicitasse à CET mudança nas vagas de estacionamento da zona azul na rua Pedro de Toledo, onde fica a entrada principal do Hospital do Servidor Público e onde há grande circulação de pessoas. No local, existem apenas duas vagas para idosos e duas para deficientes e, aproximadamente, 20 vagas para taxistas. Essas vagas normalmente são ocupadas por veículos diversos. A disponibilização de mais algumas vagas na calçada do mesmo lado do Hospital facilitaria o estacionamento, embarque e desembarque, sem a necessidade da travessia da via, por ocasião dos atendimentos médicos.
Foi solicitado, também, que fossem fornecidas regularmente informações sobre o andamento do procedimento instaurado pelo Ministério Público que apura suspeita de fraudes ocorridas durante a vigência de um contrato de prestação de serviços envolvendo a Qualicorp e o superintendente da Instituição. É importante que as entidades tenham conhecimento do andamento dessas investigações.
Por fim, o representante sugeriu à coordenação do CCM que seja obtido um Parecer Técnico Jurídico elaborado por um renomado profissional, especializado em Direito Constitucional/Tributário, dispondo sobre a obrigatoriedade do Governo do Estado em realizar a contribuição mensalmente ao IAMSPE de forma permanente. O parecer poderá evidenciar aos deputados e aos técnicos da Alesp a obrigatoriedade constitucional e a necessidade da contribuição mensal paritária de 2% , que o governo do Estado não recolhe. Demonstrar que essa omissão provoca um precário atendimento aos servidores públicos e familiares que utilizam o Hospital diariamente, devido à falta desse recurso financeiro. O parecer poderá ser usado também como argumentação pelos deputados em um possível voto favorável para inserção da “contrapartida” ao Projeto de lei sobre o IAMSPE, enviado a ALESP pelo Governo.
