Nesta quinta-feira, 20 de setembro, o juiz José Fernando Steinberg, da 1ª Vara do Fórum de Paulínia, julgou procedente o mandado de segurança impetrado pelo SINDPESP, Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, em favor do delegado Rodrigo Galazzo, do Setor de Investigações Gerais da Delegacia de Polícia de Paulínia, a 127 quilômetros da Capital, a respeito de ordem do secretário de segurança pública, Mágino Alves Barbosa Filho, para que fosse instaurada apuração preliminar na Corregedoria Geral da Polícia Civil, a fim de investigar a conduta do delegado em diligências realizadas na região do bairro Jardim Morumbi, no dia 10 de outubro de 2017, sobre denúncias anônimas de movimentações suspeitas de pessoas e veículos que pudessem significar tráfico de entorpecentes e armazenamento de armas.
À época, o delegado teria sido acusado de abuso de autoridade por uma das partes, cuja residência foi vistoriada por meio de mandado de busca e apreensão, concedido pela Justiça, o psicólogo Marcos Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O caso repercutiu em uma importante revista de circulação nacional e, depois, para toda a imprensa. Sem pestanejar, o secretário de segurança pública solicitou a investigação, trancada agora pela Justiça. “JULGO PROCEDENTE o pedido do impetrante e determino a anulação, por falta de justa causa, do procedimento administrativo consistente em apuração preliminar nº 96/2017, junto à 2ª Corregedoria Auxiliar Campinas, ficando desde já deferido seu trancamento mediante provimento liminar concedido em sentença”, escreveu o juiz Steinberg, ao final do documento de três páginas.
“Meu sentimento é que a justiça foi feita”, alegra-se Rodrigo Galazzo. “A verdade sempre vai prevalecer, independente de qualquer coisa, quando trabalhamos de forma limpa, transparente e com ética”, acrescenta.
À época, a SSP cogitou afastar Galazzo da presidência do inquérito, ato que foi imediatamente rechaçado pelo SINDPESP: “Em relação ao afastamento do delegado de polícia, conforme anunciado em nota à imprensa pela Secretaria de Segurança Pública, o SINDPESP manifesta irrestrita defesa às prerrogativas dos delegados de polícia e veemente repudio a qualquer tentativa ou ato de ingerência política no que diz respeito ao seu trabalho nas investigações do caso”, divulgou em nota o sindicato.
“A operação de Paulínia estava absolutamente legal, tinha ordem de juiz para busca e apreensão. O delegado não cometeu nenhuma ilegalidade ou abuso de autoridade, estava devidamente e legalmente documentado”, avalia a advogada do SINDPESP, Eliana Rafia, responsável pela ação.
“O secretário de segurança pública demonstrou ter conhecimento jurídico insuficiente quando determinou a instauração de um procedimento administrativo sem justa causa, de forma arbitrária e por questões políticas”, afirma Raquel Kobashi Gallinati, presidente do SINDPESP. “Não é à toa que a segurança pública do Estado de São Paulo está deixando a desejar, demonstrando sua incompetência. Parabenizo o colega Rodrigo Galazzo por ter cumprido seu dever constitucional e investigado de acordo com a mais estrita legalidade”, completa.
