Uma sociedade que reclama com razão da insegurança pública que a assola cotidianamente é mais livre da criminalidade quando quem cuida da segurança exerce seu ofício com a tranquilidade necessária para focar exclusivamente em suas atribuições e prerrogativas. Dada tal situação, é esperado que a carreira policial torne-se mais atraente ao que intenciona ingressar na instituição a fim de promover a continuidade do bom trabalho que os da ativa já realizam. Mas não é bem isso o que ocorre hoje no estado de São Paulo.
Após décadas de sucateamento a que foi submetida a Polícia Civil do Estado de São Paulo, o que se vê em terras bandeirantes é o pior salário de Delegado de Polícia do país, um déficit inadmissível de mais de 12 mil cargos e incontáveis outros reveses que transformam a polícia judiciária paulista num emaranhado de heróis que, mesmo contra todos os problemas, ainda realizam a melhor Polícia Civil da América Latina.
Não se pode mais esperar para devolver aos Delegados de Polícia paulistas a dignidade e o respeito que estão de fato inseridos em sua tranquilidade financeira, através de salários justos e apropriados às responsabilidades do cargo e à importantíssima função que desempenham na esfera social, ao serem, sem nenhuma dúvida, os primeiros garantidores dos direitos fundamentais do cidadão, no Estado Democrático de Direito.
Delegado de Polícia faz parte de carreira jurídica, de nível superior e altamente complexa. É preciso, portanto, atribuir a compatibilidade dos vencimentos à sua natureza, ao grau de responsabilidade e à complexidade do cargo, como determina a própria Constituição, em seu artigo 39, § 1º, I. Sob o ponto de vista remuneratório, deve ser tratada de maneira simétrica às demais carreiras jurídicas do mesmo estado. Em vez disso, em diversos exemplos de distorções, carreiras não jurídicas são mais bem remuneradas que a de Delegado de Polícia, em São Paulo, e até mesmo carreiras de nível médio, na União.
É mais do que acertada a preocupação da sociedade quando questiona aumento de salário de servidor público, pois demonstra consciência e responsabilidade para com o erário, um hábito que precisa se disseminar para todas as instancias, mas cabe reflexão: o Delegado de Polícia tem que contar com tranquilidade financeira para que possa exercer plenamente o seu cargo. Sua carreira tem que ser atrativa para que haja uma segurança pública de qualidade, dirigida pelos melhores profissionais, sem o sofrimento diário de colegas que deixam a carreira em busca de horizontes mais justos no que tange aos vencimentos.
RAQUEL KOBASHI GALLINATI
Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo
GUSTAVO MESQUITA
Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo
