O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo encaminhou nesta segunda-feira, 28 de janeiro, um ofício ao Delegado Geral de Polícia, Ruy Ferraz Fontes, a respeito da abertura de novos plantões 24 horas das Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs).
A entidade expôs questões importantes e preocupantes para toda a Polícia Civil como, por exemplo, a necessidade de contratação de novos policiais para realizar o trabalho nas DDMs. De acordo com o documento, “a realocação dos parcos recursos humanos existentes apenas agudizará as péssimas condições de trabalho às quais já são submetidos os policiais civis”.
O ofício questiona ainda as novas alocações de funcionários e as responsabilidades das delegadas de polícia titulares das DDMs.
O SINDPESP finalizou o ofício ressaltando que o atendimento de mulheres vítimas de violência deve sempre ser aprimorado pela Polícia Civil, entretanto, é essencial a contratação de efetivo para essa e todas as outras demandas da instituição.
Leia o documento abaixo na íntegra:
Diante da anunciada abertura de novos plantões 24 horas, das Delegacias de Defesa da Mulher, específicos para atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica, esta entidade de classe passa a expor algumas questões importantes e preocupantes para toda a instituição
É notório o déficit de policiais civis no Estado de São Paulo, sendo, portanto, desnecessário discorrer sobre a matéria que, aliada aos nossos baixos salários, mais aflige nossos pares.
A abertura de novos plantões de Delegacias de Defesa da Mulher, nesse contexto, a despeito de suprir uma importante demanda social e criminal, tornar-se-á, em verdade, mais uma fissura institucional.
Pois, sem a prévia contratação de novos policiais para esse trabalho específico, a realocação dos parcos recursos humanos existentes apenas agudizará as péssimas condições de trabalho às quais já são submetidos os policiais civis.
Ou seja, a falta de funcionários no DECAP se tornará insustentável pela transferência de efetivo para as novas DDM’s, prejudicará ainda mais o atendimento da população no tocante à investigação da criminalidade crescente, existente em todos os bairros da cidade.
E, como se não bastasse, a criação desses novos polos, contando apenas com policiais realocados e, certamente, em número insuficiente para atendimento da demanda potencializada pelo atendimento 24 horas, prejudicará ainda mais as investigações dos crimes cometidos contra as mulheres.
Frise-se que o atendimento da população é apenas e tão somente a principal porta de entrada das informações necessárias para que nós, policiais civis, realizemos a nossa missão constitucional de INVESTIGAR CRIMES. Não se pode confundir o meio com o fim.
Hoje, o acervo das DDM’s já é imenso e não conta com o número de funcionários adequado à investigação dos registros de ocorrência lavrados. Pode-se dizer que ampliar a porta de entrada dessa demanda sem o escorreito planejamento dos recursos humanos e materiais para tanto é um ato de, com a devida vênia, ‘cavar a própria cova’.
Outrossim, além da análise acima exposta, forçoso é o esclarecimento de algumas afirmações correntes, no que tange às novas alocações de funcionários. As delegadas de polícia serão coercitivamente realocadas nas novas DDM’s? As novas delegadas de polícia titulares das novas DDM’s serão responsáveis, sozinhas, pela gestão da unidade, pelos plantões 24 horas e por todo o acervo cartorário das novas unidades?
Se este for o método de execução da abertura das novas unidades, trata-se, na verdade, de uma violência institucional, cometida contra as mulheres policiais e contra os demais colegas que terão agudizada sua já terrível condição de trabalho.
Lembrando, ainda, que os titulares de delegacias territoriais sequer são responsáveis pelos acervos cartorários e pelos plantões de suas respectivas delegacias, enquanto que as delegadas titulares das DDM’s já existentes respondem por todos os aspectos do serviço prestado, muitas com acervo de mais de dois mil inquéritos policiais.
É claro que o atendimento de mulheres vítimas de violência deve ser melhor realizado pela Polícia Civil, mas para tanto, imperiosa é a contratação de policiais para o atendimento dessa demanda e de todas as outras às quais nos dedicamos diariamente e que também são prioritárias, pois são da alçada da Segurança Pública.
