O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) tem a honra de anunciar o lançamento oficial da obra “Garantias Institucionais do Delegado de Polícia e o exercício da soberania estatal”, editado pela “Letras Jurídicas”, que reúne artigos de personalidades importantes do universo jurídico, como desembargadores, juízes, advogados e promotores. O livro foi coordenado pelo delegado de polícia Luiz Carlos de Almeida, ex-secretário geral do Sindpesp, com a colaboração do delegado de polícia João Batista Filogonio.
Coube ao atual presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Paulo Dimas Mascaretti, a apresentação da obra, em que ressalta a importância do papel do delegado: “Ao Delegado de Polícia cabe a direção das investigações efetivadas pela polícia judiciária, assumindo o papel de primeiro garantidor dos direitos e garantias fundamentais do indivíduo no que tange à eventual privação de sua liberdade”, escreve.
Ao longo do livro, o leitor encontrará questões diversas envolvendo a figura do delegado de polícia, como a inamovibilidade como garantia constitucional e efetiva a uma imparcial atuação do Estado na persecução criminal; a extinção do cargo de Delegado de Polícia na Argentina: efeitos negativos para a sociedade, para o Ministério Público, para a polícia civil e para a persecução penal; Delegado de Polícia e as demais carreiras jurídicas; o Delegado de polícia como autoridade do Estado; a convicção jurídica do Delegado de Polícia como corolário da independência funcional; a investigação criminal conduzida por Delegado de Polícia; a necessidade de respeito à polícia; a PEC nº 73/2013 e a sua eventual inadequação aos pressupostos do exercício do cargo de Delegado de Polícia, poderes e garantias conferidas à autoridade policial no âmbito da investigação criminal; a autoridade policial e a delação premiada.
Ao todo, dez juristas participam deste volume: Fausto Martin De Sanctis; Joaquim José Miranda Júnior; Wenderson Souza Lima; Leonardo Duque Barbabela; Fernando Antônio de Lima; Márcio André Lopes Cavalcante; Rogério Medeiros Garcia de Lima; Rogério Vieira Santiago; Paulo Márcio da Silva e Luiz Flávio Borges D’Urso.
O lançamento oficial do Livro “Garantias Institucionais do Delegado de Polícia e o exercício da soberania estatal” será às 17 horas do dia 11 de dezembro, no auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, quando haverá ato solene em comemoração ao “Dia do Delegado de Polícia”. A distribuição do livro é gratuita. O evento será aberto ao público. Todos estão convidados para momento tão relevante para os delegados de polícia do estado de São Paulo.
