Para o STF, a complementação não tem natureza criminal, mas sim caráter administrativo e técnico-científico, o que autoriza que seja editada por atos normativos dos entes federados O Plenário do…
Por Francini Ibrahin A Lei 14.550/2023 ao alterar a Lei Maria da Penha, representa mais um avanço na proteção da mulher, vítima de violência doméstica e familiar. A principal alteração…
Reivindicação Sindpesp teme que se confirmem informações quanto à aplicação de um aumento maior para a Polícia Militar (PM) em detrimento da Polícia Civil; em postagem nas redes sociais, especialista…
por Edson Pinheiro dos Santos Junior Por força dos resultados da operação Lava-Jato no Brasil e de uma enorme pressão internacional, e seguindo os passos da Foreign Corrupt Pratice…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vedou à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais a possibilidade de requisitar a instauração de inquérito policial. O objeto de questionamento era…
Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – Graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina Legal,…
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