Mês: fevereiro 2023
LEI Nº 17.635, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
Dispõe sobre a capacitação dos funcionários de bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de espetáculos e congêneres, de modo a habilitá-los a identificar e combater o assédio sexual e a…
Autoridades nacionais podem requisitar dados diretamente a provedores no exterior, decide STF
Medida, prevista no Marco Civil da Internet, não afasta acordo de cooperação internacional entre Brasil e Estados Unidos O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a possibilidade de autoridades…
LEI Nº 17.640, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário, que constatarem indícios de maus tratos aos animais atendidos, de comunicar imediatamente o fato à Polícia Civil do Estado…
Atendimento durante o Carnaval
Prezado sindicalizado, O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo informa que estará com a sua sede fechada do dia 20/02/2023 ao dia 22/02/2023, em razão do…
A INSUSTENTÁVEL PRETENSÃO DE NEGAR CURADOR AO NASCITURO
Autores: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina Legal,…
SINDPESP recebe Salva de Prata da Câmara Municipal de São Paulo
O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (SINDPESP) foi homenageado nesta 2ª feira (13/2) com a Salva de Prata da Câmara Municipal de São Paulo. A…
Sindpesp pede a Flávio Dino que policiais aposentados continuem a portar armas de fogo
Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo deliberou o tema em reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública na tarde dessa 2ª feira…
NOTA DE PESAR
O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (SINDPESP) lamenta o falecimento do Dr. Octacílio de Oliveira Andrade, Delegado de Polícia aposentado e genitor do Dr. Octacílio…
Delegados devem recadastrar suas armas de fogo particulares no Sistema Nacional em até 60 dias, alerta Sindpesp
Policiais da ativa e também os inativos precisam regularizar seus registros de armas de fogo junto à Polícia Federal (PF); nova norma do Ministério da Justiça vale para todos os…
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