Mês: fevereiro 2019

PL 186/2019 Dispõe sobre vedação de recebimento de vantagem econômica em caso de colaboração premiada. Apensados: . Autor: Igor Timo Relator: Bia Kicis Situação: Ag. parecer do relator Comissão: CCJC Andamento:…

PL 1678/2019 A ausência de autorização judicial não torna ilegal a prisão decorrente da ação controlada, afastando resp. criminal ou adm. do agente policial Apensados: . Autor: Luiz Flávio Gomes Relator:…

PEC 45/2019 Reforma Tributária Apensados: . Autor: Baleia Rossi Relator: Aguinaldo Ribeiro Situação: Ag. parecer do relator Comissão: Comissão Especial Andamento: 20/11/2019 Observação: .

PL 443/2019 Projeto antiterrorismo Apensados: . Autor: Gurgel Relator: Guilherme Derrite Situação: Ag. parecer do relator Comissão: CCJC Andamento: 20/11/2019 Observação: .

PL 1090/2019 Acrescenta a circunstância legal agravante genérica de pena para crimes cometidos contra agentes responsáveis pela preservação da ordem pública, pela repressão de crimes, pela persecução penal e integrantes…

PL 1595/2019 Dispõe sobre as ações contra terroristas Apensados: . Autor: Major Vitor Hugo Relator: Heitor Freire Situação: Pronta para pauta Comissão: CREDN Andamento: 20/11/2019 Observação: Pegar relator na CCJC

PL 365/2019 Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Crimes Rurais, nos municípios com mais de noventa e cinco mil habitantes Apensados: . Autor: Alceu Moreira Relator: pendente Situação: Ag.…

PL 3723/2019 Dispõe sobre o Sinarm e define crimes Apensados: . Autor: Poder Executivo Relator: Alexandre Leite Situação: Remetida ao Senado Comissão: . Andamento: 20/11/2019 Observação: .