Mês: fevereiro 2018

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PLS 9709/2018

PLS 9709/2018 Milícias armadas passa atribuição para a PF, quando delas faça parte agente da seg. pública Apensados: Or. PLS 548/2011 Autor: Sen. Marcelo Crivela Relator: Vinicius Carvalho Situação: Pronta para…

PLS 9709/2018

PL 9902/2018

PL 9902/2018 Possibilidade de embarque armado Apensados: . Autor: Eduardo Bolsonaro Relator: Eli Correa Filho Situação: Ag. parecer do relator Comissão: CVT Andamento: 20/11/2019 Observação: .

PL 9902/2018

PL 10372/2018

PL 10372/2018 Aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes…

PL 10372/2018

PL 10373/2018

PL 10373/2018 Dispõe sobre a ação civil pública de perdimento de bens Apensados: Ap. ao PL 10372/2018 Autor: José Rocha, Marcelo Aro, Wladimir Costa, Nilson Leitão e outros Relator: . Situação:…

PL 10373/2018

PL 10383/2018

PL 10383/2018 Estabelece regras e critérios mínimos para o registro de infrações penais e administrativas pelos órgãos de segurança pública no território nacional Apensados: Or. PLS 227/2012 Autor: Armando Monteiro Relator:…

PL 10383/2018

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