Ano: 2017

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PEC 372/2017

PEC 372/2017 Polícia Penal Apensados: Or. PEC 14/2016 Autor: Cassio Cunha Lima Relator: Léo Moraes Situação: Aprovada Comissão: Plenário Andamento: 20/11/2019 Observação: Aprovou com destaque supressivo feito pela ADEPOL

PEC 372/2017

PL 8060/2017

PL 8060/2017 Diminuição de pena para o agente de seg púb. que comete crime em contexto de descriminante putativa Apensados: . Autor: Capitão Augusto Relator: Guilherme Derrite Situação: Pronta para pauta…

PL 8060/2017

PLS 9054/2017

PLS 9054/2017 Altera a LEP, CP e CPP Apensados: Or. 513/2013 Autor: Renan Calheiros Relator: . Situação: Ag. constituição da comissão temporária Comissão: . Andamento: 20/11/2019 Observação: .

PLS 9054/2017

PL 7711/2017

PL 7711/2017 Viabilizar, em caso de legítima defesa, a responsabilização do coautor que cometia a injusta agressão repelida pela vítima Apensados: . Autor: Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro Relator: Caroline de…

PL 7711/2017

PEC 341/2017

PEC 341/2017 Competência para legislar sobre as polícias Apensados: . Autor: Alberto Fraga Relator: . Situação: Arquivada Comissão: . Andamento: 12/03/2019 Observação: .

PEC 341/2017

Seccional de Jacareí

A diretoria do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo nesta quinta-feira (9/2/2017) visitou a Delegacia Seccional de Polícia de Jacareí dando continuidade as visitas às 70 Delegacias Seccionais da Polícia Civil…

Entrevista ao Agora SP

A presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp Delegados), Raquel Gallinati, em entrevista ao Jornal Agora São Paulo, desta quinta-feira (9), defendeu a manutenção da aposentadoria especial dos…

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