Mês: fevereiro 2017

PEC 395/2017 Instituir o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública Apensados: Or. PEC 24/2012 Autor: Sen. João Capiberibe Relator: Guilherme Derrite Situação: Pronta para pauta Comissão: CCJC Andamento: 20/11/2019 Observação:…

PLS 8347/2017 Prerrogativas dos Advogados Apensados: Or. PLS 141/2015 Autor: Senador Cassio Cunha lima Relator: Wadih Damous Situação: Pronta para pauta Comissão: Plenario Andamento: 20/11/2019 Observação: .

PL 7921/2017 Trata da custódia do veículo utilizado no transporte de droga ilícita. Apensados: . Autor: Subtenente Gonzaga Relator: . Situação: Remessa ao Senado Comissão: . Andamento: 09/4/2019 Observação: PLS 2114/2019

PL 7406/2017 Dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia Apensados: . Autor: Alberto Fraga Relator: Elizeu Dionísio Situação: Arquivada Comissão: . Andamento: 12/3/2019 Observação: .

PEC 372/2017 Polícia Penal Apensados: Or. PEC 14/2016 Autor: Cassio Cunha Lima Relator: Léo Moraes Situação: Aprovada Comissão: Plenário Andamento: 20/11/2019 Observação: Aprovou com destaque supressivo feito pela ADEPOL

PL 8060/2017 Diminuição de pena para o agente de seg púb. que comete crime em contexto de descriminante putativa Apensados: . Autor: Capitão Augusto Relator: Guilherme Derrite Situação: Pronta para pauta…

PLS 9054/2017 Altera a LEP, CP e CPP Apensados: Or. 513/2013 Autor: Renan Calheiros Relator: . Situação: Ag. constituição da comissão temporária Comissão: . Andamento: 20/11/2019 Observação: .

PL 7711/2017 Viabilizar, em caso de legítima defesa, a responsabilização do coautor que cometia a injusta agressão repelida pela vítima Apensados: . Autor: Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro Relator: Caroline de…

PEC 341/2017 Competência para legislar sobre as polícias Apensados: . Autor: Alberto Fraga Relator: . Situação: Arquivada Comissão: . Andamento: 12/03/2019 Observação: .