Mês: fevereiro 2016

PL 4894/2016 Transparência da Segurança Pública Apensados: . Autor: Reginaldo Lopes Relator: . Situação: . Comissão: Plenário Andamento: 20/11/2019 Observação: .

PL 5475/2016 Cria delegacias especializadas em crimes contra a mulher Apensados: . Autor: Gorete Pereira Relator: Marco Antonio Cabral Situação: Arquivada Comissão: . Andamento: 12/3/2019 Observação: .

PL 4754/2016 Responsabilidade dos Ministros do STF Apensados: . Autor: Sóstenes Cavalcante e outros Relator: Chris Tonietto Situação: Pronta para pauta Comissão: CCJC Andamento: 20/11/2019 Observação: .

PEC 285/2016 Federalização da seg. púb. Do DF e das antigas capitais Apensados: . Autor: Cabo Daciolo Relator: . Situação: Arquivada Comissão: . Andamento: 26/2/2019 Observação: .

PEC 202/2016 Autonomia da Policia Civil Apensados: . Autor: Laerte Bessa Relator: . Situação: Desarquivada Comissão: . Andamento: 19/08/2019 Observação: Não é vantajoso, pois estabelece a autonomia sob o regime autárquico…

PEC 285/2016 União seja responsável pela segurança pública da Capital Federal e das antigas capitais Apensados: . Autor: Cabo Daciolo Relator: . Situação: Desarquivada Comissão: . Andamento: 19/08/2019 Observação: 

PL 6620/2016PL Audiência de Custódia Apensados: . Autor: Senador Antonio Carlos Valadares Relator: João Campos Situação: Ag. parecer do relator Comissão: Comissão Especial Andamento: 20/11/2019 Observação: Andamentos da PL 8045/2010

PL 644/2015 Define os crimes de abuso de autoridade Apensados: PL 6361/2009 Autor: Raul Jungmann Relator: . Situação: Ag. Criação da comissão temporária Comissão: . Andamento: 20/11/2019 Observação: Andamentos do PL…