Mês: fevereiro 2016

PL 5920/2016 Permite que autoridade pol. faça ident. criminal Apensados: . Autor: Vitor Valim Relator: . Situação: Arquivada Comissão: . Andamento: 12/3/2019 Observação: Tentar trocar o termo autoridade policial por delegado…

PL 5524/2016 Mulheres vítimas de crimes de violência, de serem atendidas pela autoridade policial, competente, a sua escolha Apensados: . Autor: Felipe Bornier Relator: . Situação: Arquivada Comissão: . Andamento: 26/2/2019…

PEC 287/2016 Reforma Previdenciária Apensados: . Autor: Poder Executivo / Governo Relator: Arthur Oliveira Maia Situação: Pronta para pauta Comissão: Plenário Andamento: 15/10/2019 Observação: .

PL 5492/2016 Garantia adicional de periculosidade Apensados: . Autor: Cabo Daciolo Relator: . Situação: Arquivada Comissão: . Andamento: 26/2/2019 Observação: Já foi solicitado desarquivamento

PEC 273/2016 Carreira com ingresso único Apensados: C 423/2014 PEC 198/2 Autor: Sub. Tenente Gonzaga Relator: . Situação: Ag. designação de relator Comissão: CCJC Andamento: 20/11/2019 Observação: Apensada a PEC 423/2014

PDC 317/2016 Susta a audiência de custódia Apensados: . Autor: Eduardo Bolsonaro Relator: Gurgel Situação: Pronta para pauta Comissão: CCJC Andamento: 20/11/2019 Observação: .

PL 6458/2016 Delação Premiada Apensados: . Autor: Celso Jacob Relator: . Situação: Arquivada Comissão: . Andamento: 26/2/2019 Observação: .

PLS 6620/2016 Dispõe sobre a prisão em flagrante Apensados: . Autor: Sen. Ant. Carlos Valadares Relator: . Situação: Ag. parecer do relator Comissão: Comissão Especial Andamento: 20/11/2019 Observação: Apensado ao PL…

PL 6726/2016 Limite remuneratório dos agentes públicos Apensados: . Autor: Comissão especial extrateto do Senado Relator: . Situação: Ag. criação da comissão Ag. recurso Pronta para pauta Comissão: Comissão Especial Andamento:…

PL 4535/2016 Criação do Cadastro Nacional de Homicidas de Policiais Apensados: . Autor: Capitão Augusto Relator: Sergio Toledo Situação: . Comissão: Mesa Andamento: 20/11/2019 Observação: .