PEC 44/2015
PEC 44/2015 Carga horária de trabalho diária e semanal dos PMs e bombeiros militares Apensados: . Autor: Cabo Sabino Relator: Sub. Tenente Gonzaga Situação: Pronta para pauta Comissão: Plenário Andamento: 20/11/2019…
Ano: 2015
PEC 128/2015
PEC 128/2015 Atribuir à Polícia Federal a apuração de crimes praticados por milícias privadas e grupos de extermínio Apensados: . Autor: Reginaldo Lopes e outros Relator: Sanderson Situação: Ag. parecer do…
PL 678/2015
PL 678/2015 Abuso de autoridade Apensados: . Autor: Manoel Junior Relator: . Situação: Ag. Criação da comissão temporária Comissão: . Andamento: 20/11/2019 Observação: .
PEC 44/2015
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