Mês: fevereiro 2014

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PL 7688/2017

PL 7688/2017 Vedação de vantagem econômica em colaboração premiada. Apensados: . Autor: Léo Coimbra Relator: . Situação: Arquivada Comissão: . Andamento: 12/03/2019 Observação: .

PL 7688/2017

PEC 399/2014

PEC 399/2014 Idade mínima para ingresso na magistratura Apensados: PEC 25/2011 Autor: Moreira Mendes Relator: Rubens Bueno Situação: Pronta para pauta Comissão: CCJC Andamento: 20/11/2019 Observação: A PEC altera os arts.…

PEC 399/2014

PL 7981/2014

PL 7981/2014 Treinamento de tiro para integrantes dos órgãos da Segurança Pública Apensados: . Autor: Guilherme Mussi Relator: Jeronimo Goergen Situação: Ag. parecer do relator Comissão: CFT Andamento: 20/11/2019 Observação: .

PL 7981/2014

PL 7885/2014

PL 7885/2014 Tortura praticada por integrante da Seg. Pública Apensados: . Autor: Subtenente Gonzaga Relator: Coronel Tadeu Situação: Ag. deliberação Comissão: CCJC Andamento: 20/11/2019 Observação: .

PL 7885/2014

PL 7422/2014

PL 7422/2014 Inclusão dos militares no SISNAMA Apensados: . Autor: Jair Bolsonaro Relator: . Situação: Arquivada Comissão: . Andamento: 12/03/2019 Observação: Adepol já preparou um voto em separado pela inconstitucionalidade do…

PL 7422/2014

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