Defasômetro 31/01/2023
LEI Nº 17.635, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
Dispõe sobre a capacitação dos funcionários de bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de espetáculos e congêneres, de modo a habilitá-los a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra as mulheres, e dá outras providências O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta […]
Autoridades nacionais podem requisitar dados diretamente a provedores no exterior, decide STF
Medida, prevista no Marco Civil da Internet, não afasta acordo de cooperação internacional entre Brasil e Estados Unidos O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a possibilidade de autoridades nacionais solicitarem dados diretamente a provedores de internet estrangeiros com sede ou representação no Brasil sem, necessariamente, seguir o procedimento do acordo celebrado entre o […]
LEI Nº 17.640, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário, que constatarem indícios de maus tratos aos animais atendidos, de comunicar imediatamente o fato à Polícia Civil do Estado O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º – Os responsáveis […]
Atendimento durante o Carnaval
Prezado sindicalizado, O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo informa que estará com a sua sede fechada do dia 20/02/2023 ao dia 22/02/2023, em razão do feriado de Carnaval. Durante o período de 18/02/2023 a 22/02/2023, a assistência jurídica para situações emergenciais do SINDPESP estará de plantão através do telefone (11) […]
A INSUSTENTÁVEL PRETENSÃO DE NEGAR CURADOR AO NASCITURO
Autores: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina Legal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal Especial em graduação, pós – graduação e cursos preparatórios. Danilo de Almeida Martins, Defensor Público Federal, Pós […]
SINDPESP recebe Salva de Prata da Câmara Municipal de São Paulo
O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (SINDPESP) foi homenageado nesta 2ª feira (13/2) com a Salva de Prata da Câmara Municipal de São Paulo. A honraria foi outorgada durante sessão solene realizada no Salão Nobre da Casa de Leis | Palácio Anchieta. A homenagem é concedida pelo Poder Legislativo Paulistano […]
Sindpesp pede a Flávio Dino que policiais aposentados continuem a portar armas de fogo
Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo deliberou o tema em reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública na tarde dessa 2ª feira (6/2); durante o encontro realizado em Brasília-DF, entidade também defendeu revisão quanto ao recadastramento dasarmas particulares de uso restrito que sejam de propriedade de policiais […]
NOTA DE PESAR
O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (SINDPESP) lamenta o falecimento do Dr. Octacílio de Oliveira Andrade, Delegado de Polícia aposentado e genitor do Dr. Octacílio de Oliveira Andrade Júnior, Delegado de Polícia Titular do 87º Distrito Policial da Capital. O Dr. Octacílio, ao longo de sua brilhante carreira, honrou e […]
Delegados devem recadastrar suas armas de fogo particulares no Sistema Nacional em até 60 dias, alerta Sindpesp
Policiais da ativa e também os inativos precisam regularizar seus registros de armas de fogo junto à Polícia Federal (PF); nova norma do Ministério da Justiça vale para todos os proprietários de armas do País Delegados da Polícia Civil de todo o Brasil, na ativa e inativos, têm até 60 dias para registrarem suas armas […]
