Sindpesp convoca policiais civis para debate na Alesp sobre reajuste salarial nesta 3ª feira
Sindicato dos Delegados reforça a insatisfação de outras entidades de classe, como as de investigadores, peritos criminais e escrivães, quanto à diferenciação aplicada pelo Estado na correção de salários das Polícias Civil e Militar; discussão com deputados acontece às 17h30 O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) está convocando policiais […]
Apesar da intenção em valorizar a Segurança Pública, reajuste de Tarcísio é insuficiente para recompor salários da Polícia Civil, afirma Sindpesp
Reivindicação Para o Sindicato dos Delegados de SP, aceno ao setor no início da nova gestão é positivo, no entanto correção é insuficiente para tirar o estado dentre os que pior pagam os policiais no País; entidade também questiona percentuais diferenciados que privilegiam a Polícia Militar em detrimento da Polícia Civil O Sindicato dos Delegados […]
A imparcialidade na investigação criminal
O inquérito policial resguarda a imparcialidade, legalidade e a dignidade humana A Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, apodada Constituição Cidadã pelo eminente Deputado Constituinte, Ulysses Guimarães, estabeleceu republicanamente as funções do ministério público e dos delegados de polícia, não dando azo a elucubrações alienígenas, a exemplo da teoria dos poderes implícitos insustentável […]
Crime de infração de medida sanitária pode ser complementado por estados e municípios
Para o STF, a complementação não tem natureza criminal, mas sim caráter administrativo e técnico-científico, o que autoriza que seja editada por atos normativos dos entes federados O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência no sentido de que estados e municípios têm competência para editar normas com determinações que visam impedir introdução […]
Alterações promovidas pela Lei 14.550, de 19 de abril de 2023, na Lei Maria da Penha
Por Francini Ibrahin A Lei 14.550/2023 ao alterar a Lei Maria da Penha, representa mais um avanço na proteção da mulher, vítima de violência doméstica e familiar. A principal alteração é conferir maior credibilidade a palavra da vítima e possibilitar em um juízo de cognição sumária, a concessão das medidas protetivas de urgência diante tão […]
Após 100 dias do novo governo, Sindicato dos Delegados ainda aguarda reajuste salarial para a Polícia Civil de SP
Reivindicação Sindpesp teme que se confirmem informações quanto à aplicação de um aumento maior para a Polícia Militar (PM) em detrimento da Polícia Civil; em postagem nas redes sociais, especialista em Segurança Pública faz alerta para uma “grave crise” no setor, caso o benefício prometido pela atual gestão não seja oferecido com igualdade Em cem […]
Defasômetro 31/03/2023
O compliance como medida de prevenção à lavagem de dinheiro no Brasil
por Edson Pinheiro dos Santos Junior Por força dos resultados da operação Lava-Jato no Brasil e de uma enorme pressão internacional, e seguindo os passos da Foreign Corrupt Pratice Act, legislação anticorrupção americana, em 2013, a então presidente da República, Dilma Roussef (PT), promulgou a lei anticorrupção brasileira. A legislação abarca uma série de […]
Supremo decide que Defensoria de MG não pode requisitar instauração de inquérito policial
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vedou à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais a possibilidade de requisitar a instauração de inquérito policial. O objeto de questionamento era o inciso XXI do artigo 45 da Lei Complementar estadual (LC) 65/2003 de Minas Gerais. Prevaleceu no julgamento o voto do ministro Alexandre de Moraes. […]
REDESIGNAÇÃO SEXUAL EM CRIANÇAS NO BRASIL: UM CRIME OCULTADO
Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – Graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina Legal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal Especial em graduação, pós – graduação e cursos preparatórios. 1-INTRODUÇÃO Foi divulgado na imprensa que o […]
