ÁLIBI E PROVA DE FATO NEGATIVO
Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina Legal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal Especial em graduação, pós – graduação e cursos preparatórios. A chamada “Prova Diabólica” (“Probatio Diabolica” ou “Devil’s Proof”), […]
Íntegra do Decreto Nº 11.615, de 21 de julho de 2023
Em 21 de julho de 2023 foi publicado o Decreto nº 11.615/2023, assinado pelo Presidente da República, para regulamentar a Lei 10.826/03. Preparamos um resumo com os principais pontos do texto e as dúvidas frequentes que chegam até nós a respeito do tema. Armas de Uso Restrito (destacar) Conheça as novas regras do decreto Nº […]
Mesmo com reajuste, estado de São Paulo ainda pagará um dos piores salários para a Polícia Civil, aponta Sindpesp
Enquanto um delegado de Polícia paulista em início de carreira terá vencimentos de R$ 15.037, no Paraná o holerite para a mesma função será de R$ 21.087; já no Distrito Federal, o cargo terá salário de R$ 19.745, a partir de agosto No próximo mês, policiais civis paulistas terão acréscimo médio de 18% em seus […]
ESPELHAMENTO DO WHATSAPP É UM MEIO LÍCITO DE OBTENÇÃO DE PROVA
Autores: Eduardo Luiz Santos Cabette. Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social. Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina Legal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal Especial em Graduação, Pós-Graduação e cursos preparatórios. Francisco Sannini. Mestre em Direitos Difusos e Coletivos e pós-graduado com especialização em Direito Público. Professor Concursado da Academia de […]
Treinamento constante de porteiros ajuda na prevenção de roubos, reforça Sindicato dos Delegados
Profissionais bem treinados e atualizados fazem a diferença contra a investida de criminosos; moradores também podem contribuir, evitando a exposição da rotina da família na Internet Criminosos estão utilizando artifícios cada vez mais sofisticados para driblar a segurança e invadir condomínios de médio e de alto padrão. Há poucos dias, bandidos fingiram ser policiais civis […]
Nota de Repúdio
O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo vem a público manifestar repúdio acerca de notícias recentemente veiculadas pela imprensa, segundo as quais membros de outras instituições de Estado adjetivam negativamente um Delegado de Polícia do Estado de São Paulo no exercício de suas funções. É notório que aqueles que atuam no […]
Parecer Jurídico – Direito à Integralidade e Paridade de Vencimentos dos Policiais Civis
– Introdução – Conceitos Básicos Relacionados ao Tema – Direito à Integralidade e Paridade de Vencimentos dos Policiais Civis – Alteração na Legislação – Argumentos Contrários ao Direito à Integralidade e Paridade de Vencimentos dos Policiais Civis – Jurisprudência – Conclusão – Principais Normas que Disciplinam a Matéria Objeto de Estudo deste Trabalho A […]
Defasômetro 30/06/2023
SINDPESP Participa da Solenidade de Sanção da Lei da Igualdade Salarial
O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira (03), sancionou o projeto de lei nº 1.085/2023, que dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens para o exercício de mesma função e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta em tela, de iniciativa do Chefe do […]
Recentes decisões da Justiça podem refletir em insegurança para as Polícias e a sociedade
No RS, juíza soltou homem que atirou na cabeça de policial feminina; em SP, magistrado anulou condenação de acusado preso com dois quilos de cocaína sob alegação de que abordagem de PMs foi ilícita Recentes sentenças da Justiça que resultaram na liberdade de criminosos perigosos e colocaram em xeque a atuação das Polícias Civil e […]
