Crimes em Tragédia Devem ser Hediondos
Crimes em Tragédia Devem ser Hediondos 28/05/2024 O famoso artigo 5º da Constituição Federal constitui o pilar dos direitos e garantias fundamentais de todos os cidadãos. Poucos lembram, entretanto, que é no inciso 43 deste precioso texto que os constituintes fizeram uma das mais importantes contribuições no combate ao crime — a inclusão da figura […]
Lavratura de Termo Circunstanciado: Polícia Civil X Polícia Militar
Lavratura de Termo Circunstanciado: Polícia Civil X Polícia Militar 23/04/2024 O escopo deste arrazoado é demonstrar o conceito etimológico e legal do termo autoridade policial, gizado no artigo 69 da Lei Nacional nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, à vista da determinação superior à Polícia Militar do Estado de São Paulo para confeccionar Termos […]
PARCERIA TOTALPASS SINDPESP
PARCERIA TOTALPASS SINDPESP 02/04/2024 O SINDPESP fechou uma parceria com a Totalpass, empresa do mesmo grupo que a SmartFit e a BioRitmo, para disponibilizar ao sindicalizado uma maneira mais prática e econômica de ter mais recursos para cuidar da sua saúde física e mental. Na Totalpass você escolhe o plano que melhor atende a sua […]
Consultor Jurídico – Aplicação do termo de ajustamento de conduta na Polícia Civil de São Paulo
O delegado-geral de Polícia do estado de São Paulo editou a Portaria DGP nº 2, de 1º de fevereiro de 2023, instituindo o TAC (termo de ajustamento de conduta) nas apurações preliminares no âmbito da Corregedoria Geral da Polícia Civil.
NOVIDADES QUANTO AO RECADASTRAMENTO ANUAL OBRIGATÓRIO DE SERVIDORES
No dia 17 de janeiro de 2024 foi publicado no diário oficial o Decreto nº 68.306/2024, que, dentre outros assuntos, alterou aspectos do recadastramento anual de servidores do Estado de São Paulo previsto no Decreto nº 52.691/2008.
CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR ACÚMULO DE TITULARIDADE (GAT) ÀS DELEGADAS TITULARES NAS DELEGACIAS DE DEFESA DA MULHER (DDM) NO INTERIOR DO ESTADO E NA REGIÃO DA GRANDE SÃO PAULO
Parecer Jurídico elaborado pelo escritório Araújo Recchia Santos a pedido do SINDESP
RETP COMO JUSTIFICATIVA INADEQUADA PARA ESCALAS EXTRAS
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AQUISIÇÃO DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E RESTRITO POR POLICIAIS CIVIS
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INDEPENDÊNCIA TÉCNICO-JURÍDICA DO DELEGADO DE POLÍCIA
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ANÁLISE JURÍDICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 75/2023
Clique no link para acessar o Parecer Jurídico elaborado pelo escritório Araújo Recchia Santos:
