O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve determinação de instalação de câmeras nas fardas e equipamentos de geolocalização (GPS) de policiais do Rio de Janeiro, além de gravação em áudio e vídeo em viaturas policiais do estado, mesmo para equipes da polícia especializada como a CORE.
A Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) é uma unidade de operações policiais especiais da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, destinada à intervenção policial em ocorrências que exijam excepcional treinamento, pela complexidade do trabalho e riscos que o envolvem.
Para a não instalação das câmeras nos grupos operacionais argumentou-se que, seguindo as diretrizes observadas por toda comunidade internacional de operações especiais, tais forças especiais não utilizam câmeras corporais para auditorias externas e/ou para a divulgação pública de suas atuações. O critério aqui é a lógica, não seria producente revelar as suas técnicas, as suas táticas e os seus equipamentos para os criminosos. Uma questão de bom senso e uma diretriz de operações especiais.
Destacou-se que os criminosos não poderiam ter acesso aos pormenores da atuação de um grupo especial sob pena de passarem a conhecer de perto as suas virtudes e vulnerabilidades, podendo adotar contramedidas para emboscar equipes policiais e ceifar as vidas de seus agentes.
Não obstante, o ministro Fachin rejeitou argumentos apresentados pelo Estado do Rio de Janeiro na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635 e manteve determinação de instalação de câmeras mesmo para equipes da polícia especializada como a CORE e o BOPE.
Processo relacionado: ADPF 635
