O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira (03), sancionou o projeto de lei nº 1.085/2023, que dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens para o exercício de mesma função e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A proposta em tela, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, garante o pagamento pelo empregador de salários iguais para homens e mulheres que exercem a mesma função.
Além disso, o projeto define novos mecanismos de transparência e fiscalização sobre o tema, aumentando as penalidades para empresas que descumprirem as regras.
A cerimônia contou com a presença de inúmeras autoridades, entre elas se destacam a Ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves, e a Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Denise Motta Dau.
O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (SINDPESP), representado pela sua Presidente, Jacqueline Valadares, participou deste importante evento, realizado na Base Aérea de Brasília, atendendo convite formulado pela Coordenadora Geral de Garantia de Direitos e de Acesso à Justiça (SENEV), do Ministério das Mulheres, Denise Teixeira Novaes.
No evento da sanção da Lei da Igualdade Salarial, a Presidente do SINDPESP estava acompanhada da Delegada de Polícia Cristine Nascimento Costa, Titular da 1ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de São Paulo.
A Delegada Jacqueline salientou que a matéria objeto do projeto de lei nº 1.085/2023 está em perfeita sintonia com a luta travada pelo SINDPESP em defesa da justiça salarial, igualdade de oportunidade e valorização do policial civil.
Afirmou, ainda, que a nova norma, na condição de lei federal de caráter nacional, traz visibilidade sobre o assunto, com reflexos positivos em outras áreas além da iniciativa privada.
Neste sentido, ressaltou que tal iniciativa é relevante porque serve de paradigma para o serviço público, notadamente no que se refere à atividade policial, na medida em que demonstra a importância de proporcionar tratamento equânime entre homens e mulheres, para o fortalecimento da Instituição e a evolução dos seus profissionais.
