No RS, juíza soltou homem que atirou na cabeça de policial feminina; em SP, magistrado anulou condenação de acusado preso com dois quilos de cocaína sob alegação de que abordagem de PMs foi ilícita
Recentes sentenças da Justiça que resultaram na liberdade de criminosos perigosos e colocaram em xeque a atuação das Polícias Civil e Militar de diferentes regiões do Brasil vêm preocupando o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp). Para a presidente da entidade, Jacqueline Valadares, “as decisões podem refletir de forma negativa na atuação dos profissionais da Segurança Pública do País e reverberar no aumento da insegurança da população”.
Dois casos recentes, o primeiro de uma juíza, que mandou soltar um acusado de balear uma policial civil na cabeça, no Rio Grande do Sul, e o segundo, de um magistrado, que decidiu pela liberdade de um traficante, por considerar ilícita a busca pessoal realizada por policiais militares, no estado de São Paulo, tiveram ampla repercussão na Imprensa e nas redes sociais.
Para Jacqueline, ambas situações refletem negativamente na Segurança Pública, sobretudo por desacreditar quem atua no setor e deixar a população com uma maior sensação de insegurança:
“A forma como alguns membros do Judiciário vêm tratando certas questões relacionadas à atuação das Polícias no Brasil é preocupante. Uma policial feminina quase foi morta com um tiro na cabeça, no cumprimento de um mandado, e hoje vive presa a uma cadeira de rodas. Contudo, a grave conduta criminosa foi desclassificada para uma simples resistência, infração de menor potencial ofensivo, e que na avassaladora maioria das vezes sequer resulta em prisão. Logo, o acusado pelos disparos foi colocado em liberdade”, condena a presidente do Sindpesp.
Esse caso levou, inclusive, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na Câmara dos Deputados gaúcha a aprovar, na 3ª feira (27/6), uma Moção de Repúdio à decisão da juíza. O autor da proposta, deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), argumentou que “essa soltura trouxe uma mensagem muito negativa à sociedade brasileira” e que “magistrados têm muito poder, mas não podem fazer tudo. Em uma democracia, todos devem respeitar as leis”.
Para Jacqueline, este tipo de decisão por parte da Justiça deixa também inseguros os policiais, sejam civis, militares ou federais, os quais já têm suas vidas colocadas em risco todos os dias no cumprimento do dever laboral, no combate ao crime e na proteção à sociedade.
A presidente do Sindpesp também expressa preocupação com o fato de haver diferenças de entendimento nas várias esferas do Judiciário, o que gera insegurança jurídica à atuação policial.
A delegada cita como exemplo o caso de um condenado por tráfico de drogas pelo Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, mas que foi absolvido pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), sob o entendimento de que “nervosismo” não justificaria uma abordagem. Na ocasião, o homem foi pego em flagrante pela PM com dois quilos de cocaína, sendo que a ação não foi considerada ilegal ao tramitar no Judiciário Paulista:
“Então, como é que a Polícia deve se portar diante desse tipo de situação? O questionamento da validade jurídica da atuação dos policiais causa receio de responsabilização por abuso, desmotivação, e coloca em risco não apenas os profissionais da Segurança Pública, mas, também, a sociedade, com a sensação de impunidade”, complementa Jacqueline.
