Parecer Jurídico
READEQUAÇÃO DO TEMA 21 – IRDR – POLICIAL CIVIL INTEGRALIDADE PARIDADE
O Tribunal de Justiça de São Paulo reafirmou recentemente o direito à aposentadoria com integralidade e paridade para policiais civis que ingressaram no serviço público antes da Emenda Constitucional nº 41/03.
Parecer Técnico Cessão e/ou Permuta
Parecer Técnico Cessão e/ou Permuta 12/07/2024 SINDPESP disponibiliza parecer técnico elaborado por escritório consultivo que fez uma análise sobre a possibilidade de cessão e/ou permuta entre ocupantes dos cargos efetivos da polícia civil.Confira: Consulta Cessão e/ou Permuta
NOVIDADES QUANTO AO RECADASTRAMENTO ANUAL OBRIGATÓRIO DE SERVIDORES
No dia 17 de janeiro de 2024 foi publicado no diário oficial o Decreto nº 68.306/2024, que, dentre outros assuntos, alterou aspectos do recadastramento anual de servidores do Estado de São Paulo previsto no Decreto nº 52.691/2008.
