PARECER JURÍDICO – LIMITES TEMPORAIS PARA A REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRA E REAJUSTE SALARIAL DA POLÍCIA CIVIL DE SÃO PAULO NO EXERCÍCIO DE 2026

PARECER JURÍDICO – LIMITES TEMPORAIS PARA A REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRA E REAJUSTE SALARIAL DA POLÍCIA CIVIL DE SÃO PAULO NO EXERCÍCIO DE 2026

O SINDPESP disponibiliza aos filiados parecer técnico elaborado por escritório consultivo especializado, que analisou a viabilidade jurídica, sob a ótica da legislação eleitoral, da implementação de uma nova estrutura de carreira e da recomposição salarial para os policiais civis do Estado de São Paulo no ano de 2026.

A consulta foi motivada pela mobilização da classe, conduzida especialmente por meio da entidade sindical, em defesa da valorização profissional e do fortalecimento institucional da Polícia Civil paulista.

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