Quase dois anos de espera pela Lei Orgânica Estadual

Quase dois anos após a publicação da Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil, que determinou em seu artigo 3º que cada estado regulamentasse sua própria legislação, diversos estados já avançaram e estão colhendo os frutos da valorização de seus policiais civis. Enquanto isso, a maior Polícia Civil do Brasil continua à espera.

Em São Paulo, para elaboração do texto da lei estadual, foi criado o Grupo de Trabalho Intersecretarial pela Resolução Conjunta CC/SSP-1, de 8 de janeiro de 2025. Contudo, após oito meses de funcionamento e duas prorrogações, nenhum projeto foi apresentado, nem mesmo às entidades de classe representativas das carreiras.

A falta de acesso ao texto da Lei gera insegurança entre os policiais civis, diante do risco de retrocesso na remuneração e na perda de oportunidade de modernização no sistema de progressão na carreira. O SINDPESP trabalha diuturnamente para mudar esse cenário, pois nossa luta não é apenas pela aprovação de uma lei, mas por uma justa e aguardada valorização para a classe e, acima de tudo, a valorização da segurança pública para o cidadão paulista.