
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve determinação de instalação de câmeras nas fardas e equipamentos de geolocalização (GPS) de policiais do[…]

No mês de comemoração do Dia das Mães, Sindicato dos Delegados conquista regulamentação por melhores condições de trabalho às policiais grávidas ou em período de[…]

DOE 25.05.23 GABINETE DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO DO SECRETÁRIO, DE 24-05-2023. Resolução SSP nº 33, de 24 de maio de 2023. Dispõe sobre a jornada de[…]

Sindicato dos Delegados reforça a insatisfação de outras entidades de classe, como as de investigadores, peritos criminais e escrivães, quanto à diferenciação aplicada pelo Estado[…]

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O inquérito policial resguarda a imparcialidade, legalidade e a dignidade humana A Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, apodada Constituição Cidadã pelo eminente[…]

Para o STF, a complementação não tem natureza criminal, mas sim caráter administrativo e técnico-científico, o que autoriza que seja editada por atos normativos dos[…]

Por Francini Ibrahin A Lei 14.550/2023 ao alterar a Lei Maria da Penha, representa mais um avanço na proteção da mulher, vítima de violência doméstica[…]