Ações disponíveis aos sindicalizados
Destinadas a policiais na Ativa
ENQUADRAMENTO SALARIAL EM DELEGACIA SUPERIOR
Pagamento da Diferença entre a classe atual e a classe de lotação.
AÇÃO PARA NÃO INCIDÊNCIA DE IR NO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Declaração de isenção do imposto de renda sobre o auxílio-alimentação
(verba indenizatória).
COBRANÇA DA GRATIFICAÇÃO POR ACÚMULO DE TITULARIDADE – GAT
Declaração de apostilamento e cobrança de acúmulo de titularidades
(Lei Estadual nº 1.020/2007).
COBRANÇA DO 31º DIA DA GAT
Cobrança do 31º dia de acúmulo de titularidade, conforme previsto no art. 2º da
LCE nº 1.020/2007.
EXCLUSÃO DA GAT DA BASE DE CÁLCULO DO IAMSPE
Isenção da incidência do IAMSP sobre o recebimento da GAT, conforme previsto no art. 3º da LCE nº 1.020/2007.
COBRANÇA DE DUPLO GAT
Requerimento para pagamento indenizatório dos demais acúmulos de titularidade.
CANCELAMENTO DO IAMSPE
Requerimento de cancelamento, visto o indevido caráter compulsório da contribuição.
COBRANÇA DA GAT UGE
Cobrança da GAT pelo acúmulo de titularidade de seccional/divisão/diretoria e UGE.
NÃO INCIDÊNCIA DO TETO CONSTITUCIONAL SOBRE A GAT
Indevida a incidência do teto constitucional sobre a GAT, considerada verba indenizatória pela Lei Orgânica Nacional.
REFLEXO DO ABONO PERMANÊNCIA SOBRE FÉRIAS, 1/3 DE FÉRIAS,
13º SALÁRIO E LICENÇA-PRÊMIO
Cobrança de reflexos sobre o abono permanência, visto que possui natureza remuneratória, de acordo com o STF.
COBRANÇA DE HORAS-AULA DA ACADEPOL
Cobrança de honorários de horas-aulas ministradas e não pagas, tendo em vista o limitador remuneratório.
NÃO INCIDÊNCIA DE TETO CONSTITUCIONAL SOBRE ACADEPOL
Ação para impedir a incidência do teto constitucional sobre as aulas ministradas na ACADEPOL.
VEDAÇÃO AOS DESCONTOS DO ADPJ EM CASO DE LICENÇA SAÚDE
É indevido os descontos do ADPJ durante licença-médica por motivo de saúde ou maternidade.
RECONHECIMENTO DO TEMPO POR AFASTAMENTO PARA CONCORRER E/OU CUMPRIR MANDATO ELETIVO
É reconhecido para todos os fins o período de afastamento para concorrer e/ou cumprir mandato eletivo.
AÇÃO DECLARATÓRIA PARA USUFRUIR FÉRIAS PRESCRITAS
O direito a férias adquiridas e não usufruídas é imprescritível.
COBRANÇA DE 1/3 DE FÉRIAS NÃO PAGO
É ilegal o não pagamento de um terço de férias, trata-se de direito constitucional e é imprescritível.
Aposentados
RECÁLCULO DE ALÍQUITA PREVIDENCIÁRIA ACIMA DO RPGS
Requerimento de recálculo/readequação da cobrança de alíquota previdenciária do regime próprio.
AÇÃO DECLARATÓRIA OU MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE APOSENTADORIA COM PARIDADE E INTEGRALIDADE E/ CONCESSÃO DO ABONO DE PERMANÊNCIA.
Concessão de aposentadoria com integralidade e paridade ou o pagamento do abono permanência aos policiais que preenchem os requisitos do Tema 1.019 do STF.
REVISÃO DE APOSENTADORIA
Ação ordinária de reversão da aposentadoria com benefício mais benéfico.
MANUTENÇAO DA CLASSE
Manutenção da mesma classe ascendida após a aposentação, ainda que não tenha 5 anos.
AÇÃO DE COBRANÇA DE FÉRIAS NÃO USUFRUÍDAS
Requerimento para pagamento em pecúnia dos períodos não usufruídos.
AÇÃO DE COBRANÇA DE LICENÇA PRÊMIO NÃO USUFRUÍDAS
Requerimento para pagamento em pecúnia dos períodos não usufruídos.
INSALUBRIDADE SOBRE O QUINQUÊNIO E SEXTA-PARTE
Recálculo do adicional da insalubridade sobre as verbas temporais.
DIFERENÇA DE SALDO DO PASEP
Recálculo de atualização de contas criadas anterior a 1988.
ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES
Pedido de isenção do IR para os portadores de doenças graves, bem como restituição de valores pagos após laudo.
Ações coletivas
MANUTENÇÃO DA CLASSE
Manutenção da mesma classe ascendida após a aposentação. Pedido de apostilamento e retroativo.
ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Declaração de isenção do imposto de renda sobre o auxílio-alimentação.
PAGAMENTO DO ADPJ DURANTE A LICENÇA-SAÚDE
Pagamento do ADPJ durante licença-médica por motivo de saúde ou maternidade.
PAGAMENTO DO ADPJ AOS INATIVOS
Cobrança do período de 14 meses (janeiro de 2014 a fevereiro de 2015).
REGIME DE PREVIDÊNCIA
Migração para o regime previdenciário mais benéfico.
