Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo deliberou o tema em reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública na tarde dessa 2ª feira (6/2); durante o encontro realizado em Brasília-DF, entidade também defendeu revisão quanto ao recadastramento dasarmas particulares de uso restrito que sejam de propriedade de policiais e à restrição na aquisição de munição por parte destes profissionais
O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) sugeriu ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que, dentro do mais recente regramento quanto ao armamento no Brasil, os policiais civis aposentados continuem portando armas. O tema foi defendido pela presidente da entidade, a delegada Jacqueline Valadares, em reunião com o ministro Flávio Dino, na tarde dessa 2ª feira(6/2). No encontro realizado em Brasília-DF, o Sindpesp também pontuou a questãorelacionada à revisão do recadastramento de armas de uso restrito de propriedade particular de policiais.
Antes mesmo da publicação do decreto 11.366/2023, haviam dispositivos que tratavam sobre o porte de armas de policiais inativos, condicionada à autorização dos órgãos reguladores e de testes de avaliação psicológica a cada dez anos. Segundo Jacqueline, com as novas regras, válidas a partir de 1º de janeiro deste ano, muitas dúvidas surgiram, gerando “insegurança jurídica”, uma vez que a regulamentação para este público não seria uniformizada em todo o País, mas, sim, dependente de legislação editada por cada unidade da federação:
“Na prática, de acordo com oregramento em vigor, alguns estados poderão permitir que policiais aposentados portem arma de fogo com maior facilidade, enquanto outros vão oferecer mais objeções. De toda forma, o Sindpespdefende a manutenção do porte aos aposentados como se estivessem na ativa e com tratamento uniforme em todo o território nacional. Os criminosos não esquecem de quem combateu o crime só porque estes se aposentaram. É uma questão de segurança para àqueles que dedicaram suas vidas na defesa da população”, considerou Jacqueline.
Ainda durante o encontro, o Sindpespentregou documento sugerindo a revisão do item do decreto do desarmamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)que reside sobre a aquisição de munição com restrição, o que afeta, inclusive, operadores da Segurança Pública de todo o País. De acordo com Jacqueline, havendo limitação na compra de munições, haverá também a diminuição da possibilidade de o policial treinar suas capacidades:
“Policiais precisam estar em constante treinamento, afinal, trabalham sob estresse e meio a situações, muitas vezes, imprevisíveis, que demandam decisões imediatas, sem margem para profunda reflexão. O treinamento possibilita a correta reação diante das adversidades. Não é raro que os policiais treinem com munições compradas com seu próprio dinheiro, de forma particular. Assim, restringir o acesso ao policial, segundo a análise do Sindpesp, é algo que deve ser revisto”.
Em documento entregue a Flávio Dino, o Sindicato dos Delegados de Polícia também recomenda que o Ministério da Justiça e Segurança Pública reveja o recadastramento das armas particulares de uso restrito (armamento pesado, como fuzis) por parte dos policiais:
“O recadastramento de armas menores, que são as de uso permitido, pode ser feito via on-line, no prazo de 60 dias, corridos a partir da publicação do decreto. Por outro lado, o armamento de maior calibre, que ainda não seja cadastrado no SINARM,deve ser apresentado à Polícia Federal. Os policiais civis têm externado preocupaçãoquanto a isso, uma vez que podem ser alvos de emboscadas durante o percurso de ida e volta. Isso não faz sentido. Não há garantia e segurança alguma”, argumentou Jacqueline.
Além do Sindpesp, estiveram representadas na reunião com a equipe de Flávio Dino a Associação dos Delegados de Polícia (Adepol) do Brasil e a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme). O grupo ainda tratou sobre a Lei Geral das Polícias e o novo Código de Processo Penal.
Em sua rede social, o ministro da Justiça e Segurança Pública fez alusão ao encontro com as entidades de classe e defendeu o diálogo como importante instrumento no aprimoramento das ações do governo:
“Recebemos propostas de entidades representativas das Polícias para o nosso trabalho no Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Dialogamos permanentemente para aprimorar as nossas ações”.
