Nesta terça-feira, 6/6, a diretoria do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo participou de reunião ordinária promovida pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, acerca de proposições que abrangem o Projeto de Lei (PL) 6662/2016, que trata da centralização dos órgãos de segurança pública, a partir da elaboração de nova Lei Orgânica Federal, e aborda também na questão do ciclo completo das polícias.
De acordo com a diretoria do Sindpesp, o encontro foi uma oportunidade para o sindicato, além de outras entidades representativas dos profissionais de segurança pública, compartilharem apontamentos acerca do PL, em tramitação na Câmara dos Deputados, e debaterem o cenário atual do setor, destacando deficiências da categoria.
Durante a reunião, o presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia (Fendepol), o qual o Sindpesp faz parte, Rodolfo Laterza, destacou a importância de solucionar falhas do atual modelo de segurança pública, antes de buscar investir em um novo projeto para o setor.
“Antes de discutir mudanças legislativas no sistema de segurança pública nacional é importante que se busque aplicar adequadamente, de forma efetiva e correta, o modelo atual de segurança pública, implementado pela Constituição de 1988, tendo em vista constantes contingenciamentos orçamentários que os policiais e instituições vêm sofrendo e pagando o preço, além de revanchismo, abandonos e sucateamento generalizados”, ressaltou.
Laterza ainda destacou os riscos da aprovação do PL. “O novo modelo de segurança sugerido não será pautado pela eficiência, por motivo de mudanças na legislação pura e simplesmente, sem que sejam adotadas políticas de segurança efetivas que garantam investimentos às instituições, além de maior valorização profissional e remuneração compatíveis com os cargos e, principalmente, que construam uma política de integração”, concluiu.
Ciclo completo
O Projeto também debate a instalação do ciclo completo e unificação das Polícias Civil e Militar do Estado de São Paulo. O presidente da Federação pontuou os pontos negativos da implementação desse sistema para o avanço da segurança pública.
“O ciclo completo como está vai gerar uma sobrecarga em ambas as instituições, sobreposição de atribuições e as causas da falência do sistema continuarão”, explicou.
