O primeiro Simpósio SINDPESP realizado nesta quinta, 18, no auditório Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, cumpriu seu principal objetivo que era o de iniciar a construção de uma nova identidade para a Polícia Civil paulista. Durante o evento, após cada debate, os Delegados de Polícia presentes votaram sobre assuntos específicos, oferecendo ao SINDPESP uma ideia mais clara sobre o que desejam. Isso servirá de base para um plano de trabalho mais direcionado e em acordo com os interesses daqueles que, de fato e na prática, dirigem a Polícia Civil. Interessante é notar que a maioria dos votantes deseja a concretização de Autonomia Institucional e uma nova Lei Orgânica para a Polícia Civil.
Sobre Autonomia Institucional – e a eleição do delegado geral, o seguinte texto foi exibido para subsidiar a votação, após a mesa de discussões:
“Por ser a Polícia Judiciária uma polícia de Estado, cuja missão constitucional de investigação pressupõe imparcialidade, isenção e garantias contra indevidas ingerências de ordem partidária e política, é fundamental dotá-la da autonomia administrativa, por intermédio da eleição do Delegado Geral de Polícia pelos próprios pares e com mandato fixo.”
97% dos delegados de polícia presentes votaram “Aprovo”, 3% se abstiveram.
Sobre uma Nova Lei Orgânica, os delegados leram:
“É imprescindível a elaboração de uma nova lei orgânica em consonância com os princípios constitucionais vigentes e com as prerrogativas funcionais da carreira de delegado de polícia.”
97.9% votaram “Aprovo” e 2.1% se abstiveram.
Sobre o Ciclo Completo X Protagonismo da Polícia Judiciária:
“Uma vez que a atividade de investigação foi constitucionalmente atribuída à polícia judiciária, qualquer medida de implementação de ciclo completo pela polícia militar, à revelia do sistema legal de justiça, deve ser absolutamente rechaçada, na medida em que não se pode corrigir a deficiência de investimentos na polícia investigativa senão por uma política de segurança pública que restabeleça o seu protagonismo e preserve suas atribuições constitucionais.”
94,2% votaram “Aprovo”, 2.9% votaram “Não aprovo” e 2.9% se abstiveram de votar.
Sobre Unificação e Desmilitarização:
“A discussão de um novo modelo de segurança pública que implique em unificação das polícias passa necessariamente pela sua desmilitarização.”
81.3% dos delegados de polícia presentes votaram “Aprovo”, 17.8% votaram “Não aprovo”, 0.9% se abstiveram.
Sobre a Terceirização:
“A Polícia deve contar com a terceirização em funções de apoio, que não sejam de natureza estritamente policial, direcionando o efetivo prioritariamente à atividade fim de investigação.”
93.6% votaram “Aprovo”, 5.1% votaram “Não aprovo” e 1.3% se abstiveram.
Sobre o tema Criação de Núcleos de Gestão, dois textos distintos foram exibidos no telão. Para cada um, houve votação.
“A Polícia Civil deve ser dotada de núcleos gerenciais que estabeleçam diretrizes, metas e padronização de instalações e equipamentos, bem como realizem apoio, fiscalização e acompanhamento da gestão financeira, orçamentária, de materiais, imobiliária, de TI e de pessoal, a fim de garantir padrão mínimo de qualidade.”
97.4% votaram “Aprovo”, 1.3% votaram “Não aprovo” e 1.3% se abstiveram.
“A Polícia Civil deve difundir a cultura gerencial, a partir dos cursos de formação, aprofundando nos cursos de aperfeiçoamento e, em especial, no exercício das atividades institucionais.”
97.5% votaram “Aprovo”, 1.3% votaram “Não aprovo” e o restante se absteve.
Sobre a Criação de Centrais de Polícia Judiciária:
“O SINDPESP deve realizar um censo para comparar e identificar os cargos existentes, cargos providos, postos de trabalho existentes e ocupados, postos de trabalho criados e não ocupados, funções/atividades realizadas, como premissa fundamental para fixação de parâmetros para criação e extinção de unidades policiais civis e definição de nova matriz organizacional (Central de Polícia Judiciária, Central de Flagrantes, Plantões Policiais).”
90% votaram “Aprovo”, 6.3% votaram “Não aprovo” e 3.8% se abstiveram.
Finalmente, sobre o tema Audiência de Custódia:
“Sendo o delegado de polícia o primeiro garantidor da legalidade e da justiça, estando à disposição da sociedade durante 24 horas e tendo o dever de zelar pelos direitos e garantias fundamentais de toda pessoa detida ou retida, a audiência de apresentação pode e deve, pela leitura do arcabouço legal, efetivar-se perante a autoridade de Polícia Judiciária”.
97% votaram “Aprovo”, 1.5% “Não aprovo” e o restante se absteve.
