Nesta última terça-feira (20), aconteceu o Fórum de Entidades na ALESP, visando a fixação de um subteto remuneratório único no Estado de São Paulo.
Com a intenção de estancar a sangria inflacionária dos salários dos servidores públicos do Estado de São Paulo, os representantes das entidades de classe se reuniram a fim de elaborar um manifesto de entidades para ser enviado à Assembleia Legislativa para que os nobres parlamentares possam debater e deliberar uma Proposta de Emenda Constitucional que fixe como limite remuneratório no Estado de São Paulo o valor de 90,25% do subsídio dos Senhores Ministros do Egrégio Supremo Tribunal Federal, nos termos que faculta o § 12, do artigo 37 da Constituição Federal.
Tal dispositivo destaca a permissão de que os vencimentos e proventos dos servidores sejam desvinculados dos subsídios dos agentes políticos, com base em considerações de ordem política, e não em princípios técnico-administrativos.
É importante ressaltar que 21 das 27 Unidades Federativas já estão de acordo com o dispositivo constitucional federal. Por essa razão, São Paulo ostenta o mais baixo limite remuneratório entre os 27 Estados do país.
O manifesto elaborado no dia de ontem (20), é acompanhado de exposição de motivos, bem como de anexos contendo planilhas e demonstrativos, que evidenciam de forma clara a situação que se pretende sanar.
Juntamente com a presidente do SINDPESP, Dra. Jacqueline Valadares, e Dr. Mário Leite de Barros Filho, estiveram presentes os representantes Antonio Tuccilio, presidente da CNSP; Filemon Reis da Silva, 1º secretário do SINDALESP; Marco Antonio Chicaroni, presidente do SINAFRESP; Monica Paim, vice-presidente da AFRESP; Flammarion Ruiz, Coronel da PM e vice presidente da AOPM e Luiz Gustavo Toaldo Pistori, Coronel da PM e presidente da DEFENDA PM.
