A Reforma da Previdência dos servidores públicos de São Paulo foi aprovada e, com ela, diversos itens sobre a aposentadoria sofreram alterações. Foram aprovadas novas regras para concessão da aposentadoria voluntária, transição, concessão de pensão, entre outras.
Com a intenção de informar as novas normas, esclarecer dúvidas e orientar os associados, SINDPESP e outras entidades integrantes do Fórum Permanente de Carreiras de Estado (FOCAE SP) elaboraram uma cartilha que aborda todas as alterações aprovadas na Emenda Constitucional (EC) 49/2020 e na Lei Complementar (LC) 1354/2020.
Nesta cartilha podem ser conferidos assuntos como: quem são os servidores e pensionistas afetados; como era e como ficou o regime após a EC e a LC (regras de transição, pensão por morte, alíquotas, etc); quais as particularidades para as carreiras policiais; entre outros temas.
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